Tipo
Artigo de revista
Título
Desnecessidade de outorga uxória ou marital para a prestação de garantias pessoais na união estável
Data
2016
Ementa

Sumário:Outorga conjugal e estado familiar -- Fiança, aval e efeitos da outorga uxória nas garantias fidejussórias -- Distinções jurídicas entre os institutos do casamento e da união estável.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista da AGU. --
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 15, n. 1, p. 199–220, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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