Tipo
Artigo de revista
Título
O ativismo judicial na modulação temporal dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade
Data
2016
Ementa
Sumário:Modulação temporal dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade e ativismo judicial -- A modulação temporal de efeitos no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade nºs 4357 e 4425.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2016
Revista da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
2023-01-29T00:55:43.000Z [ 9625787 ]