Tipo
Artigo de revista
Título
Declaração de ofício da abusividade de cláusula em contrato de consumo
Data
2016
Ementa

Sumário:Cláusulas abusivas nos contratos de consumo e o regime da nulidade de pleno direito (CDC, art. 51, caput) -- Efeitos do recurso cível e ordem pública -- Juízo de primeiro grau e decisão da questão de ordem pública -- Tribunais estaduais (TJ) e federais (TRF, TRT e TRE) de segundo grau e as questões de ordem pública -- Tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) : incidência e aplicação do CDC, art. 51, CC, art. 2.035, CPC, art. 485, § 3° Juízo de cassação -- Tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) : incidência e aplicação do CDC, art. 51, CC, art. 2.035, CPC, art. 485, § 3° Juízo de revisão.

Classificação (CDDir)
342.14692
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). --
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 36, n. 130, p. 78–88, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2019-03-21T00:15:58.000Z [ 8382182 ]