Tipo
Artigo de revista
Título
Privacidade, sigilo e regime jurídico dos arquivos de consumo no Código de defesa do consumidor
Data
2016
Ementa

Sumário:A Constituição Federal e a inviolabilidade da intimidade e da vida privada. O sigilo dos dados pessoais -- Legislação infraconstitucional. O regime jurídico dos arquivos de consumo no Código de defesa do consumidor.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 36, n. 130, p. 43–52, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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