Tipo
Artigo de revista
Título
Práticas abusivas
Data
2016
Ementa

Sumário:A formação do conceito de prática abusiva e sua interpretação original -- Possibilidade de critérios uniformes para a interpretação das práticas abusivas -- O art. 39, inciso X, do CDC e a elevação de preços sem justa causa -- Deslealdade do fornecedor -- A dimensão coletiva das práticas abusivas.

Classificação (CDDir)
342.14692
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 36, n. 130, p. 22–31, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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