Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Arystóbulo de Oliveira
Título
Apontamento sobre o comércio eletrônico e o direito do consumidor
Data
2016
Ementa

Sumário:Multiplicidade de contratações.

Classificação (CDDir)
342.14513
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Venda. Cessão. Compra [ 342.1451 ]
»»»»» Venda por peso e medida. Vendas a varejo [ 342.14513 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 36, n. 130, p. 14–21, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014
 
 
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
 
 
Decreto nº 7.962, de 15 de Março de 2013
 
 
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.
 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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