Tipo
Artigo de revista
Título
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.3472
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Sistema e política do meio ambiente [ 341.3472 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista internacional de direito ambiental: RIDA
   Imprenta: Caxias do Sul, RS, Plenum, 2012.
   Referência: v. 5, n. 14, p. 183–200, maio/ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:43.000Z [ 8962553 ]