Tipo
Artigo de revista
Título
A qualificação notarial após o advento do Estatuto da pessoa com deficiência
Data
2016
Ementa

Resumo:"[...] analisa as recentes alterações no instituto da capacidade civil da pessoa humana para a prática de atos e negócios jurídicos privados, decorrentes do advento da Lei 13.146/2015, autodenominada Estatuto da Pessoa com Deficiência [...]".

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito imobiliário (São Paulo) / Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1978.
   Referência: v. 39, n. 80, p. 319–343, jan./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:15:56.000Z [ 8381886 ]