Tipo
Artigo de revista
Título
Medida provisória n° 739-2016
Data
2016
Ementa

Sumário:Inadequação do tratamento da matéria por medida provisória -- Convocação, a qualquer tempo, para verificação da incapacidade laboral dos aposentados por invalidez e dos beneficiários do auxílio-doença -- Alta programada "Legal"? -- Reabilitação profissional obrigatória e efeitos de cassação do auxílio-doença -- Carencia de reingresso -- Gratificação aos peritos médicos do INSS.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 6, n. 33, p. 49–61, jun./jul., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:55:34.000Z [ 9625372 ]