Tipo
Artigo de revista
Título
Reforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso social
Data
2016
Ementa

Sumário:Aposentadoria e idade mínima -- Fator previdenciário e fórmula 85 x 95 -- Direitos previdenciários como direitos fundamentais -- progressividade dos direitos sociais -- Limites à reforma previdenciária -- Orçamento da seguridade social e desvinculação de contribuições sociais.

Classificação (CDDir)
341.62352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 6, n. 33, p. 36–48, jun./jul., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:25:41.000Z [ 8962235 ]