Tipo
Artigo de revista
Título
A extinção das obrigações do falido pela satisfação parcial do crédito e o princípio constitucional da segurança jurídica
Data
2016
Ementa

Sumário:A figura do empresário no ordenamento jurídico brasileiro -- Mitigação de riscos -- A figura esteriotipada do empresário brasileiro -- O papel do Estado neste contexto -- Circunstância autorizativa da extinção das obrigações do falido pela satisfação parcial dos créditos.

Classificação (CDDir)
342.236
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Justiça & cidadania. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.
   Referência: n. 190, p. 46–51, jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Justiça & cidadania. --Rio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Institui o Código Civil.

2019-03-21T00:15:55.000Z [ 8381686 ]