Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Diogo
Título
A aplicação imediata do art. 53 da Constituição da República Portuguesa na cessação do contrato de trabalho internacional
Data
2016
Ementa

Sumário:Breve alusão a legislação portuguesa aplicável ao contrato de trabalho internacional: Diplomas internacionais. Legislação interna -- O art. 53 da Constituição da República Portuguesa: Influência no direito português. Pressupostos de aplicação -- Resenha jurisprudencial -- Tomada de posição.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 42, n. 170, p. 259–273, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T00:55:31.000Z [ 9625184 ]