Tipo
Artigo de revista
Título
A Instrução normativa n. 39 do TST
Data
2017, 2016
Ementa

Sumário:pt. 1. Normas que não se aplicam ao processo do trabalho: Modificação de competência territorial e eleição de foro : art. 63. Negócios processuais : art. 190, paráragrafo único. Contagem de prazos em dias úteis : art. 219 -- Normas que se aplicam ao processo do trabalho: Saneamento de incapacidade processual ou de irregularidade de representação : art. 76, § 1º e 2º. Amicus curiae : art. 138 e parágrafos. Poderes, deveres e responsabilidades do juiz : art. 139, exceto a parte final do inc. V. Valor da causa na ação indenizatória (inclusive fundada em dano moral) e correção de ofício desta : art. 292, V e § 3º. Tutela provisória : arts. 294 a 311 -- Normas aplicáveis com necessárias adaptações: Princípio do contraditório e vedação de decisão surpresa : arts. 9º e 10º. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica : arts. 133 a 137. Intimação por advogado expressamente indicado e nulidade processual : art. 272, § 5º. --

Sumário:pt. 2. Processo de conhecimento -- Normas que não se aplicam ao processo do trabalho: Audiência de conciliação ou de mediação - art. 334. Prazo para contestação - art. 335. Adiamento da audiência em razão de atraso injustificado superior a 30 minutos - art. 362, III. Teoria da distribuição dinâmica e da convenção processual acerca do ônus probatório - art. 373. Inquirição direta das testemunhas pela parte - art. 459 -- Normas que se aplicam ao processo do trabalho: Juízo de retratação no recurso ordinário - art. 485, §7º. Remessa necessária - art. 496 e parágrafos. Tutela específica - arts. 497 a 501 -- Normas aplicáveis com necessárias adaptações: Julgamento antecipado parcial de mérito - art. 356, §§ 1º a 4º. Improcedência liminar do pedido - art. 332. Fundamentação da sentença - art. 489.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017, 2016
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 43, n. 183, p. 105–154, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Referência: v. 42, n. 170, p. 25–55, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 
 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:55:31.000Z [ 9625151 ]