Tipo
Artigo de revista
Título
A reclamação contra a aplicação das decisões em recursos repetitivos na Justiça do trabalho
Data
2016
Ementa

Sumário:A natureza e a eficácia das decisões em recursos repetitivos -- O cabimento da reclamação nos tribunais superiores contra a aplicação das decisões em recursos repetitivos segundo a regulamentação anterior ao novo CPC -- O cabimento atual da reclamação contra a aplicação das decisões em recursos repetitivos considerando as alterações da Lei nº 13.256/2016 ao novo CPC.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 82, n. 2, p. 284–295, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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