Tipo
Artigo de revista
Título
Teoria das contratações administrativas
Data
2016
Ementa

Resumo:"[...] apresentou-se uma teoria geral das contrafações administrativas. Elas consistem no emprego de um conceito do direito administrativo para uma situação incompatível com o regime a ele associado, de modo a camuflar o conceito correto e o respectivo regime. Encontram amparo nos textos normativos vigentes e amplo apoio doutrinário e jurisprudencial. Em relação as contrafações reais, a interpretação coreta não afasta a invalidade. Enquanto esta não for declarada, cabe aos intérpretes invocvar o conceito correto, perante a respectiva situção, e regime jurídico a ele associado. Vários são os exemplos de contrafações administrativas no direito brasileiro: permissão de serviço público, empreas estatais não exploradoras de atividade econômica, concessão administrativa, organizações sociais."

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Referência: v. 16, n. 64, p. 115–148, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD

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