Tipo
Artigo de revista
Título
SEC 10.432, Mercovia S/A vs Comissão mista argentino-brasileira - COMAB
Data
2016
Ementa

Sumário:Histórico dos fatos -- Contestação à homologação -- Sobre a correta decisão do STJ.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 13, n. 48, p. 391–403, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:39.000Z [ 8961718 ]