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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Teixeira, Bruno Campos Christo
Título
Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
Referência: v. 10, n. 55, p. 61–90, mar./abr., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2016
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Referência: v. 14, n. 81, p. 121–149, maio/jun., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:55:23.000Z [ 9624724 ]