Tipo
Artigo de revista
Título
Exportações incentivadas
Data
2016
Ementa

Sumário:Da revogação tácita por nova disciplina integral da matéria: das leis nº 9.249/95 e nº 7.988/89 -- Da validade e da eficácia em sede de efeitos revocatórios.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 14, n. 81, p. 19–38, maio/jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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