Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pimenta, Daniel de Magalhães

Título

Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção - FAP

Data

2016

Ementa

Sumário:FAP e suas raízes extrafiscais -- Limitações à extrafiscalidade segundo a doutrina -- FAP em face dos limites extrafiscais definidos na ordem constitucional econômica e tributária.

Classificação (CDDir)

341.6222

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 14, n. 80, p. 167–193, mar./abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD