Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusula compromissória e grupo de sociedades
Data
2016
Ementa

Resumo:"A 'teoria do grupo', frequentemente adotada em arbitragens internacionais com sede na França, não é aplicável em arbitragens com sede no Brasil porque a Lei 9.307/1996 exige forma escrita como requisito de validade da cláusula compromissória. [...]".

Sumário:Forma prescrita em lei e convenção de arbitragem -- A teoria do grupo e o direito brasileiro -- Objeções à teoria do grupo na doutrina internacional.

Classificação (CDDir)
342.14692
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de arbitragem e mediação. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 13, n. 48, p. 33–52, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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