Sumário:Direito de assistência consular ao preso estrangeiro -- A relação entre a Convenção de Viena sobre relações consulares e o direito interno brasileiro -- Assistência consular como componente do direito de defesa: ausência ou deficiência da garantia desse direito como causa de nulidade no processo penal -- A possibilidade de a violação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre relações consulares prejudicar o direito de ampla defesa à luz do direito brasileiro.