Tipo
Artigo de revista
Título
Assistência consular ao preso estrangeiro
Data
2016
Ementa

Sumário:Direito de assistência consular ao preso estrangeiro -- A relação entre a Convenção de Viena sobre relações consulares e o direito interno brasileiro -- Assistência consular como componente do direito de defesa: ausência ou deficiência da garantia desse direito como causa de nulidade no processo penal -- A possibilidade de a violação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre relações consulares prejudicar o direito de ampla defesa à luz do direito brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.582
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 203–237, jan./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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