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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Marcão, Renato
Título
Lei nº 13.281/2016
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.544
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [
341.544
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 17, n. 99, p. 30–33, ago./set., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
STJ
,
STM
2016
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
Referência: n. 24, p. 337–336, 15 jun., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
2024-08-13T02:48:18.000Z [ 12212068 ]