Tipo
Artigo de revista
Título
O conceito constitucional de serviço público
Data
2016
Ementa

Sumário:A doutrina francesa e sua influência no Direito administrativo brasileiro -- Os serviços públicos e a Constituição de de 1988: a criação de serviços públicos por via legislativa e seus limites constitucionais. Imunidade tributária recíproca e serviços públicos.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 14, n. 53, p. 79–103, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2016
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 32, n. 5, p. 479–494, maio, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM

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