Tipo
Artigo de revista
Título
Aportes hermenêuticos da legalidade constitucional do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas
Data
2016
Ementa

Sumário:"Método fenomenológico" como fio condutor da pesquisa -- Metodologia aplicativa ao caso concreto -- Ponto de partida jurídico-constitucional : da competência constitucional dos estados-membros para legislar concorrentemente sobre desporto -- Aplicação legislatica exposta ao consumo de bebidas alcoólicas em estádios e eventos desportivos -- A atividade econômica privada de circulação de bens ou de serviços e suas eventuais restrições.

Classificação (CDDir)
340.326
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Interpretação da lei. Hermenêutica [ 340.326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Academia Nacional de Direito Desportivo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Nacional de Direito Desportivo, 2016.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 227–244, jan./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:54:57.000Z [ 9623457 ]