Sumário:Sucessão de empregadores: exegese dos arts. 10 e 448 da CLT -- Inocorrência de sucessão, na hipótese em estudo -- Contrato de concessão de serviço público: inexistência de responsabilidade trabalhista por parte da nova concessionária -- Limites subjetivos da eficácia da sentença -- Segurança jurídica.