Sumário:O fenômeno da circulação da produção jurisprudencial -- Homologação ou reconhecimento? -- Caracterização do juízo homologatório -- O sistema brasileiro do reconhecimento -- Tendência ao reconhecimento automático -- O regramento processual do instituto : o CPC de 1973 e o novo CPC -- Carta rogatória: Rogatória citatória. Rogatória probatória. Rogatória executória.