Tipo
Artigo de revista
Título
CIDE-combustível
Data
2016
Ementa

Sumário:A solidariedade na CF/1988: A solidariedade como valor constitucional. A solidariedade tributária e ambiental : a ideia de desenvolvimento sustentável -- A contribuição de intervenção no domínio econômico: As contribuições como espécie tributária. A questão da finalidade e da referibilidade. Pressupostos constitucionais da CIDE -- CIDE sobre combustíveis: Caracterização constitucional da CIDE sobre combustíveis. A destinação ambiental.

Classificação (CDDir)
341.3782
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Intervenção no domínio econômico [ 341.3782 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 24, n. 126, p. 167–187, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências.
 
 
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
 
 
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:25:29.000Z [ 8959932 ]