Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sene, Eduardo Nunes
Título
A legalidade de Portaria SPU nª 404/2012 na cobrança pelo uso do espelho d'água pelos terminais portuários de uso público e privado
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.1
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [
341.1
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
Referência: v. 5, n. 30, p. 25–40, jan./fev., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STJ
2023-01-29T00:54:49.000Z [ 9623060 ]