Sumário:Escorço histórico da outorga onerosa de solo criado -- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: O voto do Min. Eros Grau, relator do RE 387.047/SC. O voto do Min. Ricardo Lewandowski -- Visão crítica da postura do Pretório Excelso: Tipos de taxas e suas regras-matriz de incidência tributária. A natureza tributária da outorga onerosa e sua relevância. A questão da base de cálculo própria de impostos. A natureza tributária da contrapartida do beneficiário. A posição (e oposição) do Min. Marco Aurélio Mello.