Tipo
Artigo de revista
Título
Outorga onerosa de solo criado
Data
2016
Ementa

Sumário:Escorço histórico da outorga onerosa de solo criado -- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: O voto do Min. Eros Grau, relator do RE 387.047/SC. O voto do Min. Ricardo Lewandowski -- Visão crítica da postura do Pretório Excelso: Tipos de taxas e suas regras-matriz de incidência tributária. A natureza tributária da outorga onerosa e sua relevância. A questão da base de cálculo própria de impostos. A natureza tributária da contrapartida do beneficiário. A posição (e oposição) do Min. Marco Aurélio Mello.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário. --
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Referência: v. 24, n. 126, p. 99–143, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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