Tipo
Artigo de revista
Título
Decisões surpresa e inversão do ônus da prova
Data
2016
Ementa

Resumo:Identifica o melhor momento para a aplicação da regra de inversão do ônus da prova, apresentando as duas principais correntes: inversão no momento da sentença ou na instrução. Analisa decisão do STJ sobre o assunto e os dispositivos do novo Código de processo civil, cujas regras consagram o ônus dinâmico da prova, de modo que a inversão pode ser aplicada em qualquer caso, independentemente da matéria.

Sumário:O debate sobre o momento da inversão do ônus da prova no direito do consumidor -- A necessidade de direção material do processo -- O entendimento do STJ : inversão do ônus da prova como regra de instrução -- Apreciação das regras pertinentes do novo Código de processo civil : consolidação da vedação às decisões surpresa e da inversão do ônus da prova como regra de instrução.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 25, n. 103, p. 339–355, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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