Tipo
Artigo de revista
Título
O preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreo
Data
2016
Ementa

Resumo:Aborda a fixação dos preços nos contratos de transporte aéreos para voos domésticos nacionais em função do dever de informação descrito no Código de defesa do consumidor e do princípio da sustentabilidade.

Sumário:Do contrato de transporte aéreo e o Código de defesa do consumidor -- Do preço nas passagens aéreas sustentáveis -- Do mercado aéreo e o direito do consumidor.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 25, n. 103, p. 297–336, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.
 
 
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

2019-03-21T00:15:44.000Z [ 8379478 ]