Sumário:Normas processuais "fundamentais" e escopos do processo -- Um tema em particular : o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 e seguintes) -- Segue : natureza jurídica do pedido de desconsideração e da posição processual do terceiro (suposto responsável patrimonial) -- Aplicação do incidente de desconsideração ao processo do trabalho.