Tipo
Artigo de revista
Título
O novo prazo prescricional do FGTS
Data
2016
Ementa

Sumário:Da inconstitucionalidade da disposição do §5º do artigo 23 da Lei nº 8.036/1990 -- Dos efeitos do recurso extraordinário com agravo nº 709.212/DF.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 27, n. 320, p. 9–18, fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

2023-01-29T00:54:35.000Z [ 9622231 ]