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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
Título
Decadência na revogação de ato administrativo
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.35
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
Publicação: Texto - Português
2016
Boletim de administração pública e gestão municipal
Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.
Referência: v. 6, n. 55, p. 548–550, abr., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
SEN
,
TCD
2016
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
Referência: n. 19, p. 267–265, maio, 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Decreto nº 20.910, de 6 de Janeiro de 1932
Regula a prescrição quinquenal.
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