Tipo
Artigo de revista
Título
A reclamação constitucional e os precedentes vinculantes
Data
2016
Ementa

Sumário:O conceito de precedente e os instrumentos de seu controle -- Nova modalidade de reclamação constitucional - Não atendimento à súmula vinculante e os procedentes oriundos dos processos repetitivos (IRDR e AC) [incidente de resolução de demandas repetitivas e assunção de competência].

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 41, n. 252, p. 243–262, fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD

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