Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitrariedades levadas a cabo pela previdência social
Data
2016
Ementa

Sumário:Do princípio da primazia da realidade -- Do princípio do acertamento da relação jurídica de proteção social -- Da vedação ao retrocesso social -- Da irrepetibilidade do benefício previdenciário percebido de boa-fé -- Da possibilidade de aposentadoria ao deficiente no RGPS.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 6, n. 31, p. 48–60, fev./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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