Tipo
Artigo de revista
Título
O Projeto de lei complementar da meia previdência dos estagiários e a nova PEC do trabalhador
Data
2016
Ementa

Sumário:A atual PEC da previdência e o processo constitucional -- O Projeto de lei complementar da meia previdência dos estagiários -- A nova PEC do trabalhador.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 5, n. 20, p. 69–81, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:22.000Z [ 8958596 ]