Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Hugo de Brito, 1940
Título
Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo no crime de descaminho
Data
2016
Ementa

Sumário:A criminalização do ilícito tributário -- O crime de descaminho -- A jurisprudência sobre o tema -- Inconsistência da nova tese do STJ.

Classificação (CDDir)
341.3954
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Descaminho [ 341.3954 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 12, n. 68, p. 135–142, mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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