Tipo
Artigo de revista
Título
Vinculação da administração à Constituição
Data
2016, 2015
Ementa

Sumário:Transformações do direito administrativo -- Vinculação da Administração à Constituição -- O cumprimento da Constituição através da prestação de serviços públicos -- Direito à saúde : conteúdo jurídico indeterminado : o que pode ser exigido do Estado? -- Os serviços públicos de saúde prestados pelo Estado devem ser necessariamente gratuito?

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 16, n. 40, p. 9–20, abr./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2016
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 32, n. 5, p. 458–466, maio, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM

Biblioteca Digital

 
 
Boletim de direito administrativo: BDA. --São Paulo, NDJ, 1985.
 
 

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