Resumo:Aborda os requisitos e as características do benefício assistencial ao idoso, principalmente no tocante à idade e à renda, abordando a mudança do disciplinamento do referido benefício nos últimos anos, com enfoque principal nas alterações promovidas após o advento da Constituição Federal de 1988.
Sumário:Proteção social : do assistencialismo à seguridade social -- Benefício de prestação continuada : evolução legislativa e contornos legais -- Características do benefício assistencial -- Do requisito renda para fins de concessão benefício assistencial de prestação continuada -- Do requisito idade para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao idoso.