Tipo
Artigo de revista
Título
O adicional de 25% a benefícios previdenciários diversos da aposentadoria por invalidez
Data
2016
Ementa

Resumo:Apresenta um estudo sobre o acréscimo de 25% à renda dos aposentados por invalidez que façam jus ao auxílio permanente de terceiros.

Sumário:Do adicional pecuniário às pessoas aposentadas por invalidez que necessitem do auxílio permanente de terceiros -- O equívoco em estender benefício previdenciário sem previsão legal e orçamentária -- A previdência é um sistema complexo, que perpassa o campo do direito -- Princípio da legalidade -- Das implicações atuariais do adicional não previsto em lei -- Da indesejável atuação do Poder Judiciário como legislador positivo.

Classificação (CDDir)
341.623526
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria por Invalidez [ 341.623526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 4, n. 13, p. 143–154, fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:54:01.000Z [ 9620423 ]