Resumo:Analisa as inovações trazidas pelo novo Código de processo civil que deverão ter impacto no processo previdenciário.
Sumário:Normas fundamentais processuais e normas processuais fundamentais : o art. 1° do novo CPC -- O princípio-fundamento do devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a publicidade -- A garantia constitucional da fundamentação das decisões judiciais -- A vedação da decisão surpresa -- As cláusulas gerais processuais, a isonomia, a boa-fé e a cooperação -- A boa-fé objetiva -- O princípio da cooperação -- O negócio jurídico processual -- A distribuição dinâmica do ônus da prova -- Os honorários advocatícios de sucumbência -- O princípio da igualdade -- Cláusulas gerais e o princípio da proporcionalidade -- A solução consensual dos conflitos e o Poder Judiciário como meio alternativo de resolução das controvérsias -- O princípio da economicidade ou da razoável duração do processo -- Reconvenção e exceção de incompetência relativa -- Julgamento antecipado parcial do mérito -- Sistema recursal : causa madura, recursos extintos e a questão do juízo de admissibilidade na origem -- Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.