Tipo
Artigo de revista
Título
Condomínio edilício e o novo CPC
Data
2015
Ementa

Resumo:"Este artigo mostra que o CPC/2015 deu destaque à função operacional das normas processuais civis, motivo pelo qual ampliou as funções do condomínio edilício ao possibilitar o protesto e a ação de execução de contribuições condominiais. O artigo sistematiza essas duas novidades processuais e aproveita para recuperar o debate sobre o reconhecimento da personalização do condomínio edilício. Argumenta que o aumento da complexidade social exige esse reconhecimento e que os conceitos 'sujeito de direito' e 'pessoa jurídica' foram construídos tendo em vista uma função operacional. Indica que o condomínio edilício como sujeito personalizado se ajusta à finalidade do CPC/2015 de gerar um processo civil mais célere e mais justo e obter um grau mais intenso de funcionalidade".

Sumário:Conceitos e classificações. Sujeito de direito -- Teorias. Natureza jurídica -- Teoria da função operativa. Sujeito de direito e pessoa -- Personalização -- Despesas e contribuições condominiais. Critério de rateio. Fundo de reserva -- Protesto -- Procedimento comum e ação de execução. Sujeito passivo -- Penhora. Penhora de vaga na garagem. Massa falida.

Classificação (CDDir)
342.1238
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Condomínio e indivisão [ 342.1238 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese direito imobiliário
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 6, n. 30, p. 126–147, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ
 
2015
Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
   Referência: v. 13, n. 97, p. 391–414, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

2020-10-03T05:25:08.000Z [ 8956021 ]