Tipo
Artigo de revista
Título
Súmula vinculante n. 37 do STF e aumento de vencimentos dos servidores públicos
Data
2015
Ementa
Resumo:Comenta a súmula vinculante n. 37 do Supremo Tribunal Federal que prevê: "não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimento de servidores públicos sob o fundamento de isonomia".
Classificação (CDDir)
341.33
Publicação: Texto - Português
2015
L & C: revista de licitações e contratos
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.
2015
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.
2023-01-29T00:52:41.000Z [ 9616099 ]