Tipo
Artigo de revista
Autor
Moura, Emerson Affonso da Costa
Título
O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública
Data
2017, 2015
Ementa

Sumário:O princípio do devido processo administrativo -- As garantias processuais do administrado -- As prerrogativas administrativas e restrições no processo disciplinar.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 10, n. 113, p. 29–52, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TJD
 
2017
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 17, n. 191, p. 20–30, jan., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:52:10.000Z [ 9614460 ]