Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., Em defesa do superior interesse da criança como princípio constitucional e sua interpretação pelas cortes superiores no Brasil nas demandas de relações parento-filiais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade

Título

Em defesa do superior interesse da criança como princípio constitucional e sua interpretação pelas cortes superiores no Brasil nas demandas de relações parento-filiais

Data

2015, 2013

Ementa

Sumário:A criança como membro privilegiado da família e seus interesses sob a ótica da Constituição Federal de 1988 -- Percurso histórico do superior interesse no direito internacional e brasileiro -- A previsão do princípio do superior interesse no Estatuto da Criança e do Adolescente -- Breve incursão nas características dos princípios.

Classificação (CDDir)

342.1157

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

2015, 2013

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. comemorativa, p. 829–858, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

   Referência: n. 47, p. 105–141, jan./mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD