Tipo
Artigo de revista
Título
O Estatuto do trabalho autônomo
Data
2015, 2007
Ementa

Sumário:Direitos coletivos: Negociação coletiva dos trabalhadores autônomos economicamente dependentes : Direito de associação. Direito de negociação de acordos profissionais. Regime profissional comum : Contrato. Regime de direitos e deveres. Prevenção contra riscos trabalhistas. Proteção social: Multiplicação de regimes aplicáveis aos trabalhadores autônomos. Regime de quotização. Aposentadoria antecipada em atividades tóxicas, perigosas ou penosas. Proteção contra riscos profissionais: Cobertura obrigatória dos riscos profissionais. Acidente de trabalho in itinere. Benefícios por incapacidade temporária. Auxílio-maternidade, paternidade e adoção e acolhimento. Desemprego.

Sumário:O debate sobre a necessidade de um estatuto próprio para o trabalhador autônomo -- Aspectos estruturais da lei : Criação de um regime próprio do trabalho autônomo, o regime profissional do autônomo. Regime jurídico próprio do trabalhador autônomo economicamente dependente. Regulamentação dos direitos coletivos dos trabalhadores autônomos. Proteção social. Familiares e menores. Prevenção contra riscos trabalhistas. Competência jurisdicional e questões processuais. Parte programática e adiamento de outras medidas de apoio. Outras medidas de tutela. Constituição de novos órgãos e registros públicos -- Análise dos capítulos mais destacados : Trabalhador autônomo economicamente dependente: Regulamentação do contrato de prestaçãos de serviços ou para a realização da atividade profissional (arts. 12 e 15, e a D.A. 17ª). Condições "de trabalho": a jornada da atividade profissional (art. 14) e as interrupções da atividade (art. 16). Extinção do contrato. Negociação coletiva profissional ou acordos de interesse profissional (art. 13). Competência da jurisdição social para a solução de conflitos e para a execução dos acordos que forem produto de procedimentos não jurisdicionais de solução de conflitos.

Classificação (CDDir)
342.65188
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contratos especiais de trabalho [ 342.6518 ]
»»»»» Trabalho autônomo [ 342.65188 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Ciência jurídica do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Nova Alvorada, 1998.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 18, n. 114, p. 103–150, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2007
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 46, n. 76, p. 155–196, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 

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