Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., A nova limitação do efeito erga omnes na ação civil pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho Filho, José dos Santos

Título

A nova limitação do efeito erga omnes na ação civil pública

Data

2015, 1998

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2015, 1998

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. comemorativa, p. 1297–1302, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

   Referência: n. 7, p. 181–188, jan./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD