Tipo
Artigo de revista
Título
O controle de convencionalidade das leis
Data
2015
Ementa

Sumário:Posição hierárquica dos tratados sobre direitos humanos -- O controle de convencionalidade das leis : conceito e métodos de controle (interno e internacional) -- Formas de controle : legislativo, executivo e judicial: Formas de controle judicial : difuso e concentrado -- Alguns casos práticos envolvendo o direito material do trabalho: Direito a férias : Convenção 132 da OIT x CLT. Possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade : Convenção 155 da OIT x CLT. Trabalho noturno : Convenção 171 x Art. 73 da CLT.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 15, p. 81–99, dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T01:07:24.000Z [ 9662586 ]