Tipo
Artigo de revista
Título
Levando a sério os direitos políticos fundamentais
Data
2015
Ementa

Sumário:Das inelegibilidades infraconstitucionais e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal -- Do alcance do direito de ser votado previsto na Convenção Americana (art. 23.1.B c/c art. 23.2) e as obrigações dos Estados-parte: Análise do caso Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos (6 de agosto de 2008). Análise do caso López Mendoza vs. Venezuela (1º de setembro de 2011). Natureza jurídica da sentença interamericana. Eficácia erga omnes dos pronunciamentos da Corte (res interpretata) -- Controle de convencionalidade e as possibilidades de adequação do ordenamento pátrio aos termos da Convenção: Sistema de inelegibilidades infraconstitucionais e a análise de compatibilidade com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista direito GV
   Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
   Referência: v. 11, n. 1, p. 223–255, jan./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista direito GVSão Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
 
 

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